Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 12:12

Contribuição Previdenciária. Décimo Terceiro Salário proporcional ao Aviso-prévio indenizado

Processual Civil e Tributário. Recursos Especiais.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 11:08

Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 12:31

Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos

Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2019 - 15:48

Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 14:59

Ex-prefeito e ex-secretário de Educação são condenados por improbidade administrativa

Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:25

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Execução de sentença proferida em ação coletiva. Servidor público. Gratificação - gdasst. Honorários advocatícios fixados em 4% do valor executado (r$ 112.202,82 em 2013).
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 10:19

Estudante que teve passagem cancelada por passaporte vencido não será indenizada

Juíza concluiu que a companhia aérea agiu em exercício regular de direito ao exigir a apresentação do passaporte válido.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 10:58

Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho

A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 13:58

Tribunal de Justiça de São Paulo condena servidora municipal por improbidade administrativa

Ré teria desviado valores de ajuda de custo.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 16:17

Conflito de Competência. Ação Possessória. Reforma Agrária

Questão incidental para eventualmente legitimar o esbulho.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 11:09

Negado pedido de liminar a vereador que foi afastado do cargo no município de Aparecida

Ele buscava suspender os efeitos de sentença de primeiro grau que o afastou do exercício de seu mandato eletivo.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 08:59

Negada liberdade para homem preso em operação de combate à pornografia infantil

O réu foi preso preventivamente com base nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 09:36

Atos inconstitucionais podem ser anulados mesmo após o prazo decadencial, decide STJ

Em situações flagrantemente inconstitucionais, como nos casos de admissão de servidores efetivos sem concurso público, o STJ firmou o entendimento de que não existe a perda do direito (decadência) de a administração pública anular seus próprios atos.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2016 - 16:42

Processual Civil e Administrativo. Improbidade Administrativa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:05

Segunda Turma nega nomeação de candidata que ficou acima do número de vagas em concurso

No recurso, a defesa sustentou que a impetrante, aprovada na 58ª colocação de concurso que previra o preenchimento de 38 vagas, teria sido preterida pela transferência, para a capital, de três candidatos aprovados para outros locais.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 15:58

Juiz decide que empresa em recuperação judicial pode pagar custas no final do processo

Ainda que companhia não consiga comprovar a necessidade de receber assistência judiciária gratuita, juiz pode adiar recolhimento de valores.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 10:23

Tempo de mandato parlamentar só conta para aposentadoria se houver contribuição

O colegiado entendeu ser inviável a pretensão pelo fato de o autor, à época, não ter efetivado nenhum recolhimento referente ao período pretendido
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 10:35

Candidato será indenizado por exclusão de concurso público

Candidato que foi excluído de concurso público sem justificativa será indenizado em R$ 2 mil pelo Estado do Rio Grande do Sul
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:14

Segunda Turma não reconhece prescrição em ação de improbidade contra ex-secretários do DF

Frejat e Kalume foram acusados de envolvimento em irregularidades na compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde do DF, durante o governo de Joaquim Roriz
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 10:23

Apreensão de veículo usado em transporte irregular de madeira exige prova de má-fé do proprietário

O colegiado entendeu que a apreensão só é possível quando demonstrada má-fé de seu proprietário

Exibindo resultado de 2901 até 2920 de um total de 7343

Processual Civil e Tributário. Recursos Especiais.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.

Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.

Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.

Execução de sentença proferida em ação coletiva. Servidor público. Gratificação - gdasst. Honorários advocatícios fixados em 4% do valor executado (r$ 112.202,82 em 2013).

Juíza concluiu que a companhia aérea agiu em exercício regular de direito ao exigir a apresentação do passaporte válido.

A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial.

Ré teria desviado valores de ajuda de custo.

Questão incidental para eventualmente legitimar o esbulho.

Ele buscava suspender os efeitos de sentença de primeiro grau que o afastou do exercício de seu mandato eletivo.

O réu foi preso preventivamente com base nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Em situações flagrantemente inconstitucionais, como nos casos de admissão de servidores efetivos sem concurso público, o STJ firmou o entendimento de que não existe a perda do direito (decadência) de a administração pública anular seus próprios atos.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

No recurso, a defesa sustentou que a impetrante, aprovada na 58ª colocação de concurso que previra o preenchimento de 38 vagas, teria sido preterida pela transferência, para a capital, de três candidatos aprovados para outros locais.

Ainda que companhia não consiga comprovar a necessidade de receber assistência judiciária gratuita, juiz pode adiar recolhimento de valores.

O colegiado entendeu ser inviável a pretensão pelo fato de o autor, à época, não ter efetivado nenhum recolhimento referente ao período pretendido

Candidato que foi excluído de concurso público sem justificativa será indenizado em R$ 2 mil pelo Estado do Rio Grande do Sul

Frejat e Kalume foram acusados de envolvimento em irregularidades na compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde do DF, durante o governo de Joaquim Roriz

O colegiado entendeu que a apreensão só é possível quando demonstrada má-fé de seu proprietário

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos